STJ - EDcl no AgRg no REsp 286001 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0113518-0


23/ago/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE FINSOCIAL COM PIS -
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.
1. A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a que se
verifica entre as premissas do próprio acórdão.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 286001 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0113518-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 161
Tópicos processo civil, embargos de declaração, agravo regimental improvido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›