STJ - EDcl no AgRg no REsp 352480 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0132578-7


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.
FGTS. FEVEREIRO DE 1989. 10,14%.
1. Esta Corte preconiza que o índice de correção monetária dos
saldos do FGTS aplicável ao mês de fevereiro de 1989 é de 10,14%
pelo IPC.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 352480 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0132578-7
Fonte DJ 23.08.2004 p. 165
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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