TST - RR - 360/1998-255-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS PERICIAIS. Aresto inespecífico não autoriza o conhecimento do Recurso de Revista. Incidência da Súmula 296, item I, desta Corte. SALÁRIO IN NATURA. Aresto inespecífico não autoriza o conhecimento do Recurso de Revista. Incidência da Súmula 296, item I, desta Corte. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS REALIZADOS EM FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL. A atribuição de responsabilidade à entidade sindical pela devolução dos descontos efetuados pelo empregador em seu favor não acarreta ofensa direta ao art. 462 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 360/1998-255-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista honorários periciais, aresto inespecífico não autoriza.

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