STJ - EDcl no AgRg no REsp 332256 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0085550-9


23/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EM AGRAVO REGIMENTAL.
PRECLUSÃO.
1. Não se acolhem Embargos de Declaração em que discute questão
solvida em decisão monocrática que não recebeu o devido combate
quando manejado o Agravo Regimental.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 332256 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0085550-9
Fonte DJ 23.08.2004 p. 164
Tópicos embargos de declaração, matéria não debatida em agravo regimental, preclusão.

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