TST - AIRR - 645/1999-133-05-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. Após amplo exame do conjunto fático-probatório existente nos autos, a instância “a quo” convenceu-se de que efetivamente há nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo reclamante e a patologia (hérnia de disco), bem como de que a reclamada não logrou se desvencilhar do ônus que lhe competia de comprovar que a empresa foi extinta. Impossível, portanto, diante do quadro fático que se evidenciou na última instância apta a examinar provas, concluir pela existência das supostas ofensas a textos constitucionais e legais. Arestos inservíveis ao cotejo, nos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 645/1999-133-05-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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