TST - ROMS - 268/2003-909-09-00


03/fev/2006

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, inclusive, a interposição do recurso cabível contra a sentença proferida, estando os autos em tramitação no Juízo ad quem. Incidência da Súmula nº 414 do Tribunal Superior do Trabalho. Julga-se extinto o processo.

Tribunal TST
Processo ROMS - 268/2003-909-09-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, sentença superveniente.

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