STJ - REsp 626630 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0232156-1


23/ago/2004

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR.
DESAPENSAMENTO. FALTA DE PEÇA AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. ÔNUS DO
APELANTE.
1. "Não se caracteriza a alegada afronta ao art. 736 do CPC, se os
autos dos embargos estiverem desapensados aos da execução, cabendo à
parte, em caso imprescindível, a instrução do feito com as cópias
que sejam indispensáveis à solução da controvérsia (REsp 584.406/RJ,
Rel. Min. José Arnaldo Fonseca, DJU de 15.12.03)
2. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 626630 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0232156-1
Fonte DJ 23.08.2004 p. 221
Tópicos processo civil, recurso especial, embargos do devedor.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›