TST - RODC - 780/2003-000-15-00


03/fev/2006

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. O sindicato de categoria profissional diferenciada ostenta legitimidade ativa para instaurar dissídio coletivo de natureza econômica em face de entidades patronais de qualquer segmento econômico em que seja viável o labor de membro dessa categoria profissional. É a conclusão que se impõe uma vez malograda a negociação coletiva e levando-se em conta também que sem a representação em Juízo de tais entidades não é eficaz a instituição de cláusulas que obriguem as empresas por elas representadas (Súmula nº 374 do TST). 2. O elevado número de entidades suscitadas, no caso, conquanto dificulte o desenvolvimento de negociação coletiva, não a inibe totalmente. Ademais, se constatado que as entidades patronais, devidamente intimadas, não mandaram interlocutores para nenhuma das reuniões agendadas, o acolhimento da preliminar importaria, em última análise, premiar-se quem deliberadamente omitiu-se e, assim, frustrou a negociação coletiva.

Tribunal TST
Processo RODC - 780/2003-000-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos dissídio coletivo de natureza econômica e originária, categoria diferenciada, legitimidade ativa.

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