TST - ED-RR - 349/2003-371-05-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 349/2003-371-05-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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