TST - AIRR - 875/2002-007-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTÁGIO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias postas em debate foram resolvida pelo Regional ao lume do conjunto fático-probatório e, na verdade, para que se chegue a um resultado diferente seria necessário revolver aquele contexto, todavia tal não é possível em face do óbice da Súmula 126, pois a matéria referente a análise das provas e dos fatos se esgota na instância ordinária. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese não ocorrente. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 875/2002-007-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estágio, fraude.

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