TST - AIRR - 875/2002-007-02-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A matéria versada, responsabilidade solidária imposta à recorrente, foi resolvida pelo Regional ao lume do conjunto fático-probatório e, na verdade, para que se chegue a um resultado diferente seria necessário revolver aquele contexto, todavia tal não é possível em face do óbice da Súmula 126, pois a matéria referente a análise das provas e dos fatos se esgota na instância ordinária. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese não configurada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 875/2002-007-02-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, responsabilidade solidária.

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