TST - RR - 139617/2004-900-01-00


03/fev/2006

ERRO MATERIAL. A discussão travada na revista acerca do erro material havido na sentença, combinada com os artigos 833 da CLT e 463, inciso I, do Diploma Processual Civil, não foi implementada no acórdão recorrido, razão por que padece o apelo do requisito indispensável do prequestionamento de que trata a Súmula n° 297 do TST. Os arestos trazidos às fls. 454 para a constatação do dissídio de teses não servem ao fim colimado porque provenientes de Turmas do STJ, Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul e de Turma do TST, esbarrando no óbice da alínea “a” do art. 896 do Texto Consolidado. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 139617/2004-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos erro material, a discussão travada na.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›