TST - AIRR - 2222/2002-058-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão recorrido, na apreciação dos embargos, enfrentou e esclareceu todos os temas encartados nos embargos, donde não terem ocorrido as propaladas ofensas legais e/ou constitucionais invocadas. Naquilo que diz respeito ao “cerceamento de defesa”, vale ressaltar que o entendimento consagrado no aresto recorrido foi o de que o juiz tem a faculdade de interrogar as partes, mormente quando visível a farta prova oral emprestada, anexada aos autos mediante anuência das partes, e, ainda que os documentos em nada alteram a questão controvertida, quando confrontados com outros elementos de prova que servem de lastro para a decisão original. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2222/2002-058-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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