STJ - AgRg no Ag 561858 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0181081-6


23/ago/2004

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA
DE PROTOCOLO INTEGRADO - INAPLICABILIDADE - SÚM. 256/STJ - RECURSO
ESPECIAL - INTEMPESTIVIDADE.
1. Nos termos da Súm. 256/STJ, "O sistema de 'protocolo integrado'
não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de
Justiça". Entendimento que não se alterou, mesmo após o advento da
Lei 10.352/2001.
2. Realinhamento da posição da relatora para acompanhar a
jurisprudência majoritária.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 561858 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0181081-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 197
Tópicos processo civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›