TST - AIRR - 3210/2000-039-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pela análise da decisão do Regional, constata-se que foram apreciadas todas as questões suscitadas pelo Reclamante, exceto aquelas cuja análise é inviável por meio de embargos de declaração. Portanto, o procedimento legal foi rigorosamente obedecido pelo Tribunal Regional, não ocorrendo afronta direta e literal aos artigos apontados. CARGO DE CONFIANÇA. De acordo com o Tribunal Regional, a Reclamada logrou êxito em comprovar que o cargo que o Reclamante exercia se caracteriza como cargo de confiança. Entendimento diverso encontra óbice na Súmula 126 do TST, já que acarretaria o reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3210/2000-039-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, pela análise da decisão.

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