TST - AIRR e RR - 793063/2001


03/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA, LOJAS COLOMBO S/A.ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. O único aresto transcrito é inespecífico na dicção da Súmula 296 do TST, pois registra que, demonstrada a ausência de subordinação, dependência hierárquica e econômica, torna-se impossível o reconhecimento do liame empregatício. A recorrente foi mantida na lide em face da sucessão trabalhista e não pela existência da relação de emprego com o reclamante. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, SUCESSÃO TRABALHISTA. Não se veicula o recurso de revista por divergência jurisprudencial, pois embora no modelo trazido para confronto a recorrente figure no pólo passivo e a matéria debatida seja a mesma, os regionais se valeram das provas produzidas nos autos para chegar a conclusões diversas. Desta forma, mostra-se inviável em sede de revista que se verifique a decisão que interpretou de forma razoável os dispositivos legais que regulamentam a matéria, porquanto importaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é impossível a teor da Súmula 126 do TST. Não conheço. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 793063/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento da terceira reclamada, lojas colombo s/a.ilegitimidade passiva, condenação solidária, o único aresto transcrito.

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