STJ - REsp 636641 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0001357-6


23/ago/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA DE
NATUREZA ALIMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO. TERMO INICIAL.
DESDE QUANDO DEVERIA TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO. PRECEDENTES.
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte de Justiça, a
correção monetária, no caso, deve ser fixada desde quando o
pagamento deveria ter-se efetuado.
Precedentes.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 636641 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0001357-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 275
Tópicos recurso especial, processual civil, embargos à execução.

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