STJ - REsp 573186 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0148638-9


23/ago/2004

Execução. Cálculo. Critério da sentença. Inclusão da capitalização
anual no cálculo da execução. Ausência de previsão. Ausência da
capitalização anual na planilha apresentada pela própria instituição
financeira.
1. Se a própria instituição financeira apresenta o seu cálculo sem a
inclusão da capitalização anual, que não consta da decisão
exeqüenda, limitada a afastar a capitalização mensal sem prever a
inclusão da anual, não pode depois pleitear que ela seja incluída ao
fundamento de que teria havido nulidade que o Juiz poderia decretar
de ofício.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 573186 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0148638-9
Fonte DJ 23.08.2004 p. 233
Tópicos execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›