TST - AIRR - 481/2004-029-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . Esta Corte tem entendido que a expressão salário profissional contida na Súmula n.° 17/TST não abarca apenas o salário profissional, em si, mas também o salário normativo e o piso salarial previsto em norma c o letiva. Não se cogita de co n trariedade às Súmulas 17 e 228 do TST, bem como ao art. 192 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 481/2004-029-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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