STJ - REsp 556236 / MA RECURSO ESPECIAL 2003/0091150-0


23/ago/2004

Ação de reintegração de posse. Ausência de omissão e de falta de
fundamentação. Intervenção do Ministério Público. Matéria de fato.
1. O acórdão recorrido contém ampla fundamentação tratando de toda a
matéria posta ao seu julgamento.
2. Não enfrentado um dos fundamentos para afastar a alegada nulidade
pela ausência do Ministério Público quando da liminar, fica sem
substância o especial nesta parte.
3. Estando a matéria subordinada ao conjunto de prova produzida,
esmiuçada pelo acórdão recorrido, presente a Súmula nº 07 da Corte.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 556236 / MA RECURSO ESPECIAL 2003/0091150-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 231
Tópicos ação de reintegração de.

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