STJ - RHC 15939 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0048258-6


23/ago/2004

Recurso de habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel.
Execução. Penhora. Máquina deteriorada. Sucata. Precedentes.
1. A prisão civil de depositário judicial, relativamente a bem
penhorado em execução, é legal.
2. Na hipótese concreta, o quadro fático apresentado, sem dúvida
alguma, revela a infidelidade do depositário, que não guardou e
conservou a máquina penhorada como deveria, ensejando a sua
destruição quase total. Afasta-se, no caso, deterioração natural da
máquina, na qual faltam peças, um dos pneus, e o motor está com
ferrugem.
3. Recurso ordinário desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15939 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0048258-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 226 RJADCOAS vol. 62 p. 82
Tópicos recurso de habeas corpus.

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