STJ - REsp 208509 / SC RECURSO ESPECIAL 1999/0024113-4


23/ago/2004

CIVIL. USUCAPIÃO. Quem aproveitava a passagem forçada como locatário
do prédio dominante não pode, depois de adquirir-lhe a propriedade,
valer-se desse tempo para usucapir o prédio serviente, se ambos os
imóveis pertenciam ao locador. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 208509 / SC RECURSO ESPECIAL 1999/0024113-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 227 RJADCOAS vol. 60 p. 89
Tópicos civil, usucapião, quem aproveitava a passagem.

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