TST - AIRR - 1821/1999-443-02-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O “decisum”, no tópico, repeliu a preliminar ao lume do entendimento de que a matéria está preclusa, pois a recorrente, ante o silêncio do sentença, nada mencionou nos embargos declaratórios. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão, em relação ao tema, adotou o entendimento da Súmula 331, IV, atribuindo à recorrente a responsabilidade subsidiária. Artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1821/1999-443-02-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da preliminar de carência da ação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›