STJ - AgRg no Ag 488927 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0156644-0


23/ago/2004

PROCESSO CIVIL. PRAZOS. PROTOCOLO INTEGRADO. O sistema de protocolo
integrado, ainda que instituído por provimento, produz os efeitos
nele previstos, isto é, no âmbito das instâncias ordinárias. Agravo
regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 488927 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0156644-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 228
Tópicos processo civil, prazos, protocolo integrado.

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