TST - AIRR - 1347/2001-067-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se visualiza afronta ao inciso IX do art. 93/CF, já que apresentam devidamente fundamentadas as decisões do Regional. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. Recurso desfundamentado. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não configuração de afronta à Súmula 331, IV/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1347/2001-067-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›