TST - AIRR - 1432/2002-048-02-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ADOÇÃO DE PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. 1. Caso em que se adota como prova emprestada, para a comprovação de que os serviços foram executados em ambiente perigoso, laudo pericial elaborado quando o estabelecimento ainda se encontrava em atividade. 2. Estando a condenação no adicional de insalubridade baseada em exame pericial realizado quando o estabelecimento ainda se encontrava em atividade, a decisão não ofende a literalidade do caput do artigo 195 da CLT, uma vez que este preceito não exige que seja feita perícia específica para cada caso, nem impede a utilização de laudo pericial como prova emprestada. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1432/2002-048-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, desativação do local de trabalho.

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