STJ - REsp 639242 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/0014328-3


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO
CONFIGURADA.
1. A recusa do Tribunal de origem em se manifestar acerca de questão
essencial ao deslinde da causa, mesmo provocado pela oposição de
embargos de declaração, caracteriza omissão, afrontando o art. 535,
II, do CPC.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 639242 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/0014328-3
Fonte DJ 23.08.2004 p. 150
Tópicos processual civil, violação ao art, 535, ii, do cpc.

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