TST - RR - 1151/2000-028-04-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. Possuindo a matéria natureza fático-probatória, não é possível chegar a conclusão diversa do decidido pelo Tribunal Regional sem o reexame dos fatos e da prova, o que é vedado nesta instância, conforme disposto na Súmula 126 do TST. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos traba(Orientação Jurisprudencial 302 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1151/2000-028-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, jornada de trabalho, possuindo a matéria natureza.

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