TST - ED-RR - 894/2003-028-03-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO EXPURGOS. Embargos de declaração que se rejeita porque não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, visto que a prestação jurisdicional foi plena, a teor dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 894/2003-028-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, prescrição expurgos, embargos de declaração que.

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