STJ - HC 34807 / SC HABEAS CORPUS 2004/0051009-2


23/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12 C/C O ART. 18, INCISO III,
AMBOS DA LEI Nº 6.368/76. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
writ que objetiva a nulidade do decreto de prisão em flagrante ou a
concessão do benefício da liberdade provisória.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 34807 / SC HABEAS CORPUS 2004/0051009-2
Fonte DJ 23.08.2004 p. 258
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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