TST - AIRR - 1209/2003-037-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Declarada pelo Tribunal Regional a dispensa por justa causa, fundada no abandono do emprego pelo Reclamante, para aferir a alegação de contrariedade às Súmulas 32 e 212 do TST, seria necessário o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1209/2003-037-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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