TST - ED-MA - 143735/2004-000-00-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Configurada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-MA - 143735/2004-000-00-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, erro material, configuração.

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