TST - AIRR - 7762/2002-010-09-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Acórdão recorrido está em sintonia com a Súmula nº 331, IV do TST. Não se cogita de violação à Constituição Federal, nem em divergência jurisprudencial, nos termos do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula 333/TST, na medida em que o acórdão recorrido foi prolatado na esteira da Súmula/TST nº 331, item IV. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Todos os arestos acostados pela Recorrente trazem conteúdo diverso ao do presente quadro fático. Incidência da Súmula 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7762/2002-010-09-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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