STJ - REsp 153690 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0078178-0


23/ago/2004

CIVIL. TRANSPORTE DE CORTESIA (CARONA). MORTE DO ÚNICO PASSAGEIRO.
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA
145-STJ.
1 - "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o
transportador só será civilmente responsável por danos causados ao
transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave." (Súmula
145-STJ).
2 - Na espécie, padece o acórdão recorrido de flagrante dissídio com
o entendimento desta Corte quando, firmando-se na tese da
responsabilidade objetiva, despreza a aferição de culpa lato sensu
(dolo e culpa grave).
3 - Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 153690 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0078178-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 238
Tópicos civil, transporte de cortesia (carona), morte do único passageiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›