TST - AIRR - 259/2004-027-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. APLICAÇÃO. Diante do quadro gizado pela sentença, confirmada no acórdão regional, por seus próprios fundamentos é inviável, sem reexaminar fatos e provas, com vistas às circunstâncias descritas pelo recorrente, e assim fixar outras premissas fáticas, afastar a aplicação da Convenção Coletiva celebrada. Incidência da Súmula nº 126 do TST, segundo a qual “Incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas”. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 259/2004-027-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, convenção coletiva.

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