TST - AIRR - 1334/2003-026-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO COMPROVADA. ARTIGO 461 DA CLT. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Inviável se mostra a configuração de ofensa a determinado dispositivo de lei se para tal objetivo é necessário o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos, incidindo, neste caso, a diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1334/2003-026-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, identidade de função comprovada.

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