TST - AIRR - 772/2002-013-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne o entendimento de que as provas dos autos não evidenciaram o exercício pelo autor da função de confiança de que trata o artigo 224, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 772/2002-013-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, cargo de confiança, violação do artigo 224, § 2º, da clt.

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