TST - RR - 1754/1999-021-05-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA - MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS As súmulas invocadas não guardam pertinência com o tema em debate, qual seja, multa por oposição de Embargos de Declaração protelatórios. Quanto ao aresto transcrito, é inespecífico, a teor da Súmula nº 296 do TST. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA CONTRATO DE TRABALHO - EXTINÇÃO O Eg. Tribunal Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1754/1999-021-05-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, multa, embargos de declaração protelatórios.

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