TST - AIRR - 13894/2003-010-11-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. NÃO-PROVIMENTO. Reconhecida pela reclamada a alegada prestação de serviços pelo reclamante, cabe a ela demonstrar que a mesma se deu a outro título que não o de vínculo empregatício, tendo sido outorgado pelo Tribunal Regional ao artigo 818 da CLT a mais correta interpretação, não havendo, portanto, que se falar em afronta ao seu comando. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13894/2003-010-11-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, ônus da prova.

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