TST - RR - 17/2004-108-08-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. EMPREITADA. Inexistência de responsabilidade subsidiária do dono da obra em relação aos débitos de natureza trabalhista do empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora, o que não acontece na presente hipótese. Recurso a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 17/2004-108-08-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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