TST - RR - 748/2003-055-03-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. Decisão regional em que se mantém a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, em face de o Reclamante, empregado de empresa de telecomunicações, exercer suas funções próximo à rede de energia elétrica de alta tensão, em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Violação de dispositivo constitucional e divergência jurisprudencial não caracterizadas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 748/2003-055-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, empregados de empresas de telecomunicações.

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