TST - AIRR - 1013/2001-014-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não se tratando de hipótese onde a aquisição de estabilidade foi vislumbrada pelo Tribunal Regional durante o curso do aviso prévio, não há como se vislumbrar contrariedade ao Tema nº 40 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, atualmente convertido na Súmula nº 371 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1013/2001-014-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, aviso prévio, estabilidade acidentária.

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