STJ - EDcl no REsp 448676 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0091208-5


23/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO
NÃO PROCESSADO. QUESTÃO ALI TRATADA PREJUDICIAL AO EXAME DO APELO
ESPECIAL QUE DESAFIAVA APELAÇÃO MANEJADA CONTRA A SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
1. Caracteriza-se a omissão apontada, dado que a matéria versada no
recurso especial retido, que não foi processado, apesar da oportuna
reiteração da parte, é prejudicial ao exame do recurso especial
interposto.
2. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para
anular o acórdão embargado, determinando-se o retorno dos autos à
origem.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 448676 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0091208-5
Fonte DJ 23.08.2004 p. 278
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existência.

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