TST - AIRR - 274/2003-092-03-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O acórdão objurgado entendeu que não configura abuso de direito, capaz de ensejar o direito à indenização por dano moral, o fato da reclamante, servindo no setor de segurança, ter se submetido a testes no polígrafo, aparelho destinado a detecção de mentira, em face da importância de suas atividades, intimamente ligas à incolumidade e ao bem estar das pessoas que viajam sob responsabilidade da companhia aérea para a qual prestava seus serviços, principalmente após o fatídico 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, o que justifica o cuidado e o zelo das reclamadas. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 274/2003-092-03-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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