TST - AIRR - 274/2003-092-03-42


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A matéria está encartada no contexto dos fatos e das provas, atraindo para uma tentativa de reexame, a vedação contida na Súmula 126 desta Corte. O “decisum” profligado baseou-se no laudo pericial, no qual, conforme entendeu a Turma, ficou demonstrado que a reclamante operava habitualmente em área de risco, inspecionando caminhão-tanque de querosene de aviação e que no referido caminhão havia espaço para armazenamento de 200 ou 300 litros do combustível de aviação, ocorrendo risco quer estivesse havendo abastecimento quer não. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 274/2003-092-03-42
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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