TST - AIRR - 907/2002-031-12-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. Do exame soberano do conjunto fático-probatório existente nos autos, o regional verificou que o reclamante não estava enquadrado na exceção prevista no artigo 62, II da CLT, que a prova oral colhida comprovou a prestação de labor em sobrejornada e que inexistia prova de que o reclamante perfazia apenas duas horas extraordinárias, conclusões essas que não podem ser revistas por esta instância superior, a teor da Súmula nº 126 do TST. Arestos inservíveis nos termos da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 907/2002-031-12-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança não caracterizado.

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