TST - AIRR - 789/2003-069-09-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula nº 331, IV, alterada pela Res. nº 96/2000, publicada no DJ 18/09/2000 (Incidência da Súmula nº 333/TST e do § 4º do artigo 896 da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789/2003-069-09-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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