TST - ED-AIRR - 1203/2003-005-10-40


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Embora não reconhecendo as apontadas omissões de julgado, mas considerando que as partes em litígio têm direito à entrega da prestação jurisdicional de forma completa e aperfeiçoada, acolhe-se os embargos declaratórios, tão-somente, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1203/2003-005-10-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios acolhidos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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