STJ - REsp 161306 / RO RECURSO ESPECIAL 1997/0093725-9


30/ago/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE
FINANCIAMENTO DO NORTE–FNO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO.
– Alegada a insuficiência do depósito, ao credor contestante cabe
declinar o valor por ele tido como escorreito, assim como a
correspondente comprovação.
– Pretensão dos autores acolhida quanto à cláusula de correção
monetária (REsp nº 161.304-RO).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 161306 / RO RECURSO ESPECIAL 1997/0093725-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 287
Tópicos correção monetária, cédula de crédito rural, fundo constitucional de financiamento do norte–fno.

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