STJ - REsp 158507 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0090054-1


30/ago/2004

EXECUÇÃO. CÁLCULOS. ACÓRDÃO QUE SE FUNDA NA EXISTÊNCIA DE ERRO,
CORRIGÍVEL INDEPENDENTEMENTE DA COISA JULGADA OU PRECLUSÃO. RECURSO
ESPECIAL INADMISSÍVEL NO CASO.
– Recorrente que se limita a expor os fatos da causa, indicando duas
preceituações legais que não possuem nenhuma pertinência na espécie
dos autos.
– Dissídio de julgados insuscetível de configurar-se.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 158507 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0090054-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 287
Tópicos execução, cálculos, acórdão que se funda na existência de erro, corrigível independentemente.

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